Comissão Europeia
Convite à apresentação de propostas para ações indiretas no âmbito do programa plurianual da UE para a proteção das crianças que utilizam a Internet e outras tecnologias das comunicações (Internet mais Segura)
O programa «Internet mais segura» baseia-se em quatro ações:
a) Sensibilização do público;
b) Luta contra os conteúdos ilícitos e os comportamentos nocivos em linha;
c) Promoção de um ambiente em linha mais seguro;
d) Criação de uma base de conhecimentos.
A data limite para a receção de todas as propostas é 23 de maio de 2013, às 17h00 (hora do Luxemburgo).
Para mais informações contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM através do e-mail: eenetwork@acif-ccim.pt ou telefone: 291 206 800.
Número de Informação: (2013/C 107/06) (JO C 107).
Comissão Europeia
Convite específico à apresentação de candidaturas — EAC/S06/13 — Carta Erasmus para o Ensino Superior 2014-2020
A proposta de programa da UE para o ensino, a formação, a juventude e o desporto para o período de 2014-2020 baseia-se nos artigos 165.º e 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no princípio da subsidiariedade.
A Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) proporciona um quadro geral de qualidade para as atividades de cooperação europeia e internacional que as instituições de ensino superior poderão realizar no âmbito do Programa. A atribuição da Carta Erasmus para o Ensino Superior é um requisito prévio para todas as instituições de ensino superior situadas num dos países a seguir enumerados que pretendam candidatar-se e participar em atividades de mobilidade individual para fins de aprendizagem e/ou de cooperação para a inovação e troca de boas práticas no âmbito do Programa. Não é exigida a CEES às instituições de ensino superior situadas noutros países, sendo o quadro de qualidade definido por meio de acordos interinstitucionais entre as instituições de ensino superior. A Carta é atribuída para toda a duração do programa. A aplicação da Carta será monitorizada, podendo a violação de qualquer dos seus princípios e compromissos levar à sua retirada pela Comissão Europeia.
O prazo para a apresentação de candidaturas respeitantes à Carta Erasmus para o Ensino Superior termina a 15 de maio de 2013.
Para mais informações contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM através do e-mail: eenetwork@acif-ccim.pt ou telefone: 291 206 800.
Número de Informação: (2013/C 85/07) (JO C 85).
Comissão Europeia
Convite à apresentação de propostas — EACEA/11/13 — Programa «Juventude em Ação» — Ação 4.5 — Apoio a atividades de informação dirigidas aos jovens e a entidades ativas no trabalho no setor da juventude e em organizações de juventude
O presente convite à apresentação de propostas destina-se a apoiar projetos que promovam ações de informação e de comunicação com uma dimensão europeia dirigidas a jovens e líderes de juventude, no quadro do Ano Europeu dos Cidadãos e na perspetiva das eleições para o Parlamento Europeu em 2014.
Os projetos visam, a longo prazo, incentivar a participação de jovens na vida pública e facilitar a realização do seu potencial como cidadãos europeus ativos e responsáveis.
O presente convite à apresentação de propostas diz respeito à concessão de subvenções a projetos.
Será dada preferência aos projetos que melhor reflitam as seguintes prioridades:
i) Prioridades permanentes do Programa «Juventude em Ação»:
- a cidadania europeia;
- a participação de jovens;
- a diversidade cultural;
- a inclusão dos jovens com menos oportunidades.
ii) Entre as prioridades anuais do Programa «Juventude em Ação»:
- a sensibilização dos jovens para a cidadania europeia e os direitos que a acompanham, no quadro do Ano Europeu dos Cidadãos;
- a sensibilização dos jovens para a participação nas eleições europeias de 2014, no sentido de procederem como cidadãos ativos e informados.
Além do mais, será dada preferência a projetos bem estruturados, enquadrados numa perspetiva de mais longo prazo e projetados com vista à obtenção de um efeito multiplicador e de um impacto sustentável.
Os destinatários destes projetos são os jovens cidadãos europeus e os profissionais ativos no setor da juventude, no âmbito de organizações ou estruturas de juventude.
O formulário de candidatura eletrónico ou em papel devidamente preenchido deve ser enviado até às 12H00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 27 de junho de 2013.
Para mais informações contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM através do e-mail: eenetwork@acif-ccim.pt ou telefone: 291 206 800.
Número de Informação: (2013/C 85/08) (JO C 85).
Comissão Europeia
Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho do Programa Conjunto Europeu de Investigação Metrológica (European Metrology Research Programme, EMRP)
As propostas a apresentar no âmbito do Convite EMRP 2013 devem dizer respeito aos seguintes tópicos:
— Metrologia Energética
— Metrologia Ambiental
Este convite processa-se em duas fases no que diz respeito aos projetos de investigação conjuntos e inclui oportunidades de concessão de bolsas para investigadores.
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Data de publicação
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Prazo
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Fase 2 — Convite à apresentação de propostas de projetos de investigação conjuntos e Candidaturas conexas a bolsas de excelência para investigadores
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18 de junho de 2013
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1 de outubro de 2013
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Para mais informações contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM através do e-mail: eenetwork@acif-ccim.pt ou telefone: 291 206 800.
Número de Informação: (2013/C 29/03) (JO C 29).
Comissão Europeia
Convite à apresentação de propostas LIFE+ 2013
O presente anúncio de convite abrange os seguintes temas:
1. LIFE+ Natureza e Biodiversidade
Principal objetivo: Proteger, conservar, recuperar, monitorizar e facilitar o funcionamento de sistemas naturais, de habitats naturais e da flora e fauna selvagens, a fim de suster a perda de biodiversidade na UE, incluindo a diversidade de recursos genéticos.
2. LIFE+ Política e Governação Ambiental
Principais objetivos:
- Alterações climáticas: Estabilizar a concentração de gases com efeito de estufa a um nível que evite um aumento da temperatura global de mais de 2 °C;
- Água: Contribuir para uma melhor qualidade da água mediante o desenvolvimento de medidas eficazes em termos de custos destinadas a permitir um bom estado ecológico das águas, com vista a desenvolver planos de gestão de bacias hidrográficas ao abrigo da Diretiva 2000/60/CE (Diretiva-Quadro Água).
- Ar: Atingir níveis de qualidade do ar que não tenham efeitos negativos nem riscos significativos para a saúde humana e o ambiente;
- Solos: Proteger e assegurar uma utilização sustentável dos solos mediante a preservação das funções dos solos, a prevenção de ameaças aos solos, a atenuação dos respetivos efeitos e a reabilitação dos solos degradados.
- Ambiente urbano: Contribuir para a melhoria do desempenho ambiental das zonas urbanas da Europa;
- Ruído: Contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas em matéria de ruído ambiente;
- Produtos químicos: Até 2020, melhorar a proteção do ambiente e da saúde contra os riscos colocados por produtos químicos mediante a implementação da legislação nessa matéria, em especial do Regulamento n. 1907/2006 (REACH) e da Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dos Pesticidas;
- Ambiente e Saúde: Desenvolver a base de informações para a política no domínio do ambiente e da saúde (Plano de Ação Europeu Ambiente e Saúde);
- Recursos naturais e resíduos: Desenvolver e aplicar políticas destinadas a assegurar a gestão e utilização sustentáveis dos recursos naturais e dos resíduos, a melhorar os desempenhos ambientais dos produtos e a garantir padrões sustentáveis de produção e consumo, bem como a prevenção, valorização e reciclagem de resíduos. Contribuir para uma implementação eficaz da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos;
- Florestas: Proporcionar, especialmente através de uma rede de coordenação da UE, uma base concisa e abrangente de informações florestais relevantes para as políticas relacionadas com as alterações climáticas (impacto nos ecossistemas florestais, atenuação, efeitos de substituição), a biodiversidade (informações de base e zonas florestais protegidas), os incêndios florestais, as condições das florestas e as funções protetoras das florestas (água, solo e infraestrutura), bem como contribuir para a proteção das florestas contra incêndios;
- Inovação: Contribuir para o desenvolvimento e demonstração de abordagens políticas, tecnologias, métodos e instrumentos inovadores a fim de apoiar a implementação do Plano de Ação para as Tecnologias Ambientais (ETAP);
- Abordagens estratégias: Promover a implementação e cumprimento efetivos da legislação da União em matéria de ambiente, melhorar a base de conhecimentos para fins da política ambiental e melhorar o desempenho ambiental das PME.
3. LIFE+ Informação e Comunicação
Principal objetivo: Divulgar a informação e promover a sensibilização no que se refere às questões ambientais, nomeadamente a prevenção de incêndios florestais, e apoiar medidas de acompanhamento, como ações e campanhas de informação e comunicação, conferências e formação, incluindo formação sobre a prevenção de incêndios florestais.
As propostas de projetos devem ser validadas e apresentadas, através da ferramenta «eProposal», às autoridades nacionais competentes até às 16:00 horas (hora local de Bruxelas) do dia 25 de junho de 2013.
As propostas de projetos devem ser transmitidas, através da ferramenta «eProposal», à autoridade nacional do Estado-Membro (ou da Croácia) em que o beneficiário está registado. As propostas devem então ser apresentadas, através da ferramenta «eProposal», pelas autoridades nacionais à Comissão até às 23:59 horas (hora local de Bruxelas) do dia 5 de julho de 2013.
Para mais informações contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM através do e-mail: eenetwork@acif-ccim.pt ou telefone: 291 206 800.
Número de Informação: (2013/C 47/10) (JO C 47).
Comissão Europeia
Convite à apresentação de propostas — EACEA/45/12 — Programa de mobilidade académica INTRA-ACP — África (Mwalimu Nyerere), Caraíbas e Pacífico
O objetivo geral do programa é promover o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza mediante o aumento da disponibilidade de mão-de-obra formada e altamente qualificada nos países ACP (África, Caraíbas e Pacífico).
O objetivo específico do programa é reforçar a cooperação entre as instituições de ensino superior nos países ACP no sentido de ampliar o acesso a uma educação de qualidade que permita aos estudantes iniciar estudos de pós-graduação e os encoraje a fazê-lo, bem como promover a manutenção dos mesmos nas respetivas regiões e a mobilidade de pessoal (docente e administrativo), aumentando a competitividade e a atratividade das próprias instituições.
A candidatura a subvenção e os respetivos anexos devem ser enviados até ao dia 10 de junho de 2013, fazendo fé a data do carimbo dos correios ou a data indicada no recibo de entrega. As propostas entregues em mão serão rececionadas até às 16h00 (hora local), sendo a receção comprovada por recebido datado e assinado.
Para mais informações contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM através do e-mail: eenetwork@acif-ccim.pt ou telefone: 291 206 800.
Número de Informação: (2013/C 47/11) (JO C 47).
Comissão Europeia
Convite à apresentação de propostas — EACEA/07/13 — MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Apoio à distribuição transnacional de filmes europeus — Sistema de apoio «agente de vendas» 2013
Um dos objetivos do programa é encorajar e apoiar uma distribuição transnacional alargada de filmes europeus recentes, através da concessão de fundos a distribuidores, com base no seu desempenho no mercado, para reinvestimento em novos filmes europeus não nacionais. O sistema visa ainda promover o desenvolvimento de relações entre os setores da produção e da distribuição, melhorando assim a quota de mercado dos filmes europeus e a competitividade das empresas europeias.
As propostas de «geração» de um fundo potencial deverão ser enviadas o mais tardar (fazendo fé a data do carimbo dos correios) até 18 de junho de 2013.
Para mais informações contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM através do e-mail: eenetwork@acif-ccim.pt ou telefone: 291 206 800.
Número de Informação: (2013/C 54/09) (JO C 54).
Comissão Europeia
Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/13 — Programa «Juventude em Ação» — Ação 3.2 — «Juventude no mundo»: Cooperação com países não vizinhos da União Europeia
Este convite à apresentação de propostas destina-se a apoiar projetos que fomentem a cooperação no domínio da juventude entre países do Programa «Juventude em Ação» e Países Parceiros que não são vizinhos da União Europeia (países que celebraram um acordo com a União Europeia no domínio da juventude). Os projetos devem garantir a complementaridade com as ações levadas a cabo no âmbito da cooperação para o desenvolvimento. Este convite concede subvenções a projetos.
É dirigido a organizações ativas no setor da juventude que estejam interessadas em gerir projetos que promovam a cooperação neste domínio, envolvendo profissionais ativos no setor da juventude e dirigentes juvenis, os próprios jovens e outros atores ligados a organizações e estruturas de juventude.
Os seus objetivos são os seguintes:
- melhorar a mobilidade dos jovens e dos profissionais ativos no setor da juventude, bem como a empregabilidade dos jovens;
- promover a capacitação e a participação ativa dos jovens;
- encorajar o reforço das capacidades das organizações e estruturas de juventude para que contribuam para o desenvolvimento da sociedade civil;
- promover a cooperação e o intercâmbio de experiências e de boas práticas no domínio da juventude e da educação não formal;
- contribuir para o desenvolvimento das políticas da juventude, do trabalho no setor da juventude e do voluntariado; e
- desenvolver parcerias e redes duradouras entre organizações de juventude.
O formulário de candidatura eletrónico devidamente preenchido deve ser enviado até às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas) de 14 de maio de 2013.
Para mais informações contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM através do e-mail: eenetwork@acif-ccim.pt ou telefone: 291 206 800.
Número de Informação: (2013/C 72/05) (JO C 72).
Comissão Europeia
Hercule II — Convite à apresentação de propostas — Formação, seminários e conferências — parte jurídica
O presente convite à apresentação de propostas tem por base o programa de trabalho anual do programa Hercule II, que aplica a Decisão n.878/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2007, que estabelece um programa de ação comunitário para a promoção de ações no domínio da proteção dos interesses financeiros da Comunidade O presente convite diz respeito à secção 9 do programa de trabalho anual, bem como às ações previstas no artigo 1.A, alínea b), da Decisão Hercule II. As ações consistem na organização de formação, seminários e conferências, a fim de apoiar a luta contra a fraude, corrupção e outras atividades ilegais, bem como o desenvolvimento e execução de políticas de prevenção e deteção da fraude.
Só serão aceites as candidaturas apresentadas no formulário oficial de candidatura, devidamente assinado pela pessoa habilitada a vincular juridicamente o organismo candidato, até 30 de abril de 2013.
Para mais informações contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM através do e-mail: eenetwork@acif-ccim.pt ou telefone: 291 206 800.
Número de Informação: (2013/C 73/08) (JO C 73).
Convite à apresentação de candidaturas — EACEA/35/12 — Tempus IV — Reforma do ensino superior através da cooperação universitária internacional
Informação prestada pela Comissão Europeia.
Para mais informações, contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM.
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