Empresas
Patentes e normas – Um quadro moderno para a normalização relativa aos direitos de propriedade intelectual
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre patentes e normas – Um quadro moderno para a normalização relativa aos direitos de propriedade intelectual.
O objetivo desta consulta é reunir informações e opiniões sobre a interação entre a padronização e os direitos de propriedade intelectual (DPI), tais como patentes.
A normalização é o processo voluntário de desenvolvimento de especificações técnicas baseadas no consenso entre as partes interessadas. A configuração padrão ocorre nas organizações de normalização europeias e internacionais (o ETSI, CEN, CENELEC, ITU, ISO, IEC), mas também em outras organizações e fóruns ou consórcios a nível nacional, europeu ou internacional. Muitas normas compreendem as tecnologias que estão protegidas por patente. As autoridades públicas e a comunidade padronização desenvolveram regras e práticas para garantir o licenciamento eficiente dessas patentes relacionadas com padrões.
O objetivo desta consulta é permitir que as partes interessadas na normalização envolvendo patentes, chamem a atenção da Comissão para os seus pontos de vista sobre:
-   Como a padronização do atual quadro envolvendo e realiza patentes;
-   Como deve evoluir para que a normalização permaneça eficiente e adaptada ao ambiente econômico e tecnológico em rápida mudança.
Para mais informações poderá consultar o seguinte site:
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 31 de janeiro de 2015.


Informação prestada pela Comissão Europeia.

Para mais informações, contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM.