Empresas
Uma política europeia forte para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) e os empresários 2015-2020 – Consulta pública sobre o Small Business Act (SBA)
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre uma política europeia forte para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME) e os empresários 2015-2020.
O objetivo desta consulta pública é reunir o feed-back e ideias sobre a forma como o Small Business Act para a Europa deve ser revisto para continuar uma política europeia forte de forma a apoiar as pequenas e médias empresas (PME) e os empresários em 2015-2020. 
Para mais informações poderá consultar o seguinte site: 
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 15 de dezembro de 2014.

Mercado Interno
Fusões e cisões transfronteiriças
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre fusões e cisões transfronteiriças.
A Comissão Europeia está a lançar uma consulta sobre fusões transfronteiriças e divisões, a fim de recolher informações, o que permitirá à Comissão avaliar o funcionamento do quadro jurídico da UE para as operações transfronteiriças das empresas e qualquer eventual necessidade de mudanças nas regras atuais. Segue-se o Plano de Ação de 2012 sobre o direito das sociedades europeias e de governança corporativa, que anunciou que a Comissão iria considerar a adequação das alterações para melhorar a atual Diretiva 2005/56 / CE, relativa às fusões transfronteiriças e uma possível iniciativa de fornecer um quadro para as divisões transfronteiriças das empresas. 
Para mais informações poderá consultar o seguinte site: 
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 1 de dezembro de 2014.

Assuntos Económicos e Financeiros
Regulamento quadro relativo à integração das estatísticas das empresas (FRIBS)
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre o Regulamento quadro relativo à integração das estatísticas das empresas (FRIBS).
Os principais objetivos políticos para este novo quadro são: 
1)para agilizar e racionalizar o quadro de referência para as estatísticas das empresas europeias, reduzindo a carga estatística sobre os respondentes desnecessário, e 
2)para definir uma nova arquitetura para as estatísticas das empresas europeias instrumentais para a compilação de qualidade e estatísticas das empresas europeias de propósito relevante. 
O objetivo desta consulta é primeiro recolher as opiniões das empresas sobre as questões relativas ao fornecimento de dados para a elaboração de estatísticas das empresas. Além disso, estão recolhendo contribuições dos utilizadores de estatísticas das empresas sobre a melhor forma de combinar as estatísticas produzidas com as necessidades do usuário. 
Para mais informações poderá consultar o seguinte site: 
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 7 de outubro de 2014.
 
 
Mercado Interno:
«Consulta pública sobre a eventual extensão da proteção das indicações geográficas da União Europeia aos produtos não agrícolas – Aproveitar ao máximo o saber-fazer tradicional da Europa»
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre a eventual extensão da proteção das indicações geográficas da União Europeia aos produtos não agrícolas – Aproveitar ao máximo o saber-fazer tradicional da Europa».
A Comissão Europeia lança uma consulta sobre a eventual atribuição de proteção em toda a UE para produtos não-agrícolas tradicionais enraizados na herança cultural e histórica de determinadas regiões, estendendo a esses produtos os benefícios de indicações geográficas. 
O questionário contém perguntas sobre os meios atuais de proteção fornecidos a nível nacional e da UE e os potenciais benefícios econômicos, sociais e culturais que poderiam ser trazidas por melhor proteção Indicação Geográfica na União Europeia. A segunda parte entra em questões mais técnicas como para as opções possíveis que poderiam ser consideradas. 
Para mais informações poderá consultar o seguinte site: 
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 28 de outubro de 2014.
 
 
Mercado Interno:
Consulta pública sobre a avaliação da Diretiva relativa aos Agentes Comerciais 
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre a avaliação da Diretiva relativa aos Agentes Comerciais.
O objetivo desta consulta é avaliar o funcionamento da Diretiva 86/653/CEE Agentes Comerciais, que foi adotada em 18 de Dezembro de 1986. Esta é a primeira avaliação geral da diretiva, desde a sua entrada em vigor. Será avaliado se a diretiva continua a ser adequada à sua finalidade em termos de eficácia, eficiência, relevância, consistência e valor acrescentado da UE. A avaliação é feita com base na Comunicação da Comissão "Regulatory Fitness and Performance (REFIT): Resultados e próximos passos" (ver anexo do COM (2013) 685 final), que identificou a diretiva agentes comerciais como a legislação que deve ser avaliado em relação ao potencial para a simplificação e a redução dos custos regulatórios e encargos. 
Para mais informações poderá consultar o seguinte site: 
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 31 de outubro de 2014.
 
 
Consumidores:
Livro Verde sobre a segurança dos serviços de alojamento turístico
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre o Livro Verde relativo a segurança dos serviços de alojamento turístico.
O objetivo desta consulta é recolher contributos e evidências quantificáveis a partir de todas as partes relevantes com o objetivo de avaliar aspetos fundamentais relacionados com a segurança de alojamento turístico: se os instrumentos existentes e sua implementação em toda a UE são adequados e suficientes, medindo a natureza e extensão dos os riscos de segurança e sua ligação potencial de falhas ou lacunas no atual quadro legislativo, e em que medida eles têm um impacto sobre a prestação de tais serviços através de fronteiras, bem como sobre as PME e os consumidores vulneráveis, a fim de fazer uma clara distinção de que objetivos são melhor atendidas em que nível. 
Para mais informações poderá consultar o seguinte site: 
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 30 de novembro de 2014.


Investigação e Tecnologia:
Consulta pública sobre o programa «Ciência com e para a sociedade» (Horizonte 2020) para o período de 2016-2017
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre o programa «Ciência com e para a sociedade» (Horizonte 2020) para o período de 2016-2017.
O objetivo desta consulta é a obtenção de pontos de vista e contribuições a partir de um amplo eleitorado sobre as potenciais prioridades para a "Ciência com e para a sociedade" parte do programa de trabalho que abrange o período 2016-2017. Estas contribuições irão complementar a opinião fornecida por um Grupo Assessor Externo de peritos de alto nível criado pela Comissão de acordo com o artigo 12 º do Regulamento (UE) n º 1291/2013 que estabelece o Horizonte 2020. A presente consulta é estruturada em torno de um conjunto de questões, que quer ter em conta a pressão política e do quadro geral estabelecido na Estratégia Europa 2020, a União da Inovação e do Espaço Europeu da Investigação, e baseia-se na ciência e para a Sociedade com parte do Programa de Trabalho Horizonte 2020 2014-2015.
Para mais informações poderá consultar o seguinte site:
http://ec.europa.eu/research/consultations/swafs/consultation_en.htm
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 12 de outubro de 2014.


Concorrência:
Para um controlo mais eficaz das concentrações de empresas na EU
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre um controlo mais eficaz das concentrações de empresas na EU.
A Comissão pretende obter opiniões sobre possíveis melhorias do Regulamento das concentrações da UE constantes do Livro Branco "para um controle mais efetivo fusão". As propostas, em particular incluem:
?    Uma revisão feita à medida dessas aquisições de participações minoritárias que não controlam o que poderia prejudicar a concorrência.
?    Fazendo referências de casos entre os Estados-Membros e a Comissão mais eficaz e ideal para negócios.
?    Tornar os procedimentos mais simples.
?    Promover a coerência e convergência.
Para mais informações poderá consultar o seguinte site:
http://ec.europa.eu/competition/consultations/2014_merger_control/index_en.html
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 3 de outubro de 2014.


Empresas:
Consulta pública sobre o documento de controlo de interface para o sinal no espaço do Serviço Aberto do Galileo (Galileo Open Service Signal In Space Interface Control Document - OS SIS ICD)

Encontra-se aberta uma consulta pública sobre o documento de controlo de interface para o sinal no espaço do Serviço Aberto do Galileo (Galileo Open Service Signal In Space Interface Control Document - OS SIS ICD).
A Comissão Europeia decidiu lançar esta consulta pública aberta a fim de melhorar e consolidar o projeto de documento atual e garantir que qualquer desenvolvimento do Galileo OS SIS ICD leva em conta os pontos de vista dos principais interessados GNSS.
Fornece as partes interessadas a oportunidade de melhorar a qualidade e a clareza do documento e sugerir novos elementos a serem incluídos em futuras versões, por exemplo, inclusão de produtos e serviços de vários GNSS.
Irá contribuir para uma implementação suave e rápida de equipamentos e aplicações Galileo, e a mais antiga de entrega possível de benefícios para o usuário.
Para mais informações poderá consultar o seguinte site:
http://ec.europa.eu/enterprise/policies/satnav/pubconsult-2/index_en.htm
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 22 de setembro de 2014.


Transportes:
Transporte combinado na EU
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre o transporte combinado na EU.
A Comissão Europeia está a realizar esta consulta pública para reunir informações sobre a aplicação da diretiva de Transportes Combinados, bem como para avaliar se uma revisão da diretiva de Transportes Combinados seria desejável e, em caso afirmativo, quais as possíveis melhorias poderiam ser feitas em futuras revisões do transporte combinado política.
Para mais informações poderá consultar o seguinte site:
http://ec.europa.eu/transport/media/consultations/2014-combined-transport_en.htm
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 15 de agosto de 2014.


Assuntos marítimos e pescas
Possibilidades de pesca para 2015 ao abrigo da política comum das pescas
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre as possibilidades de pesca para 2015 ao abrigo da política comum das pescas.
O objetivo desta consulta é permitir que todos os cidadãos europeus expressem a sua opinião sobre a maneira em que os níveis de esforço de pesca e as quotas de pesca são definidos de acordo com a nova Política Comum das Pescas e em relação a pareceres científicos sobre a pesca sustentável.
Para mais informações poderá consultar o seguinte site:
http://ec.europa.eu/dgs/maritimeaffairs_fisheries/consultations/fishing-opportunities-2015/index_en.htm
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 30 de setembro de 2014.


Investigação e tecnologia, Mercado interno, Energia, Emprego e assuntos sociais, Educação, Assuntos Económicos e Financeiros, Redes de Comunicação, Conteúdos e Tecnologias, Acção Clima:

Consulta pública sobre a estratégia Europa 2020
Encontra-se aberta uma consulta pública sobre a estratégia Europa 2020.
O objetivo desta consulta pública é contribuir para a revisão da estratégia Europa 2020 e recolher pontos de vista sobre o seu ulterior desenvolvimento.
Para mais informações poderá consultar o seguinte site:
http://ec.europa.eu/europe2020/public-consultation/index_pt.htm
Quaisquer comentários e informações sobre esta consulta pública deverão ser submetidos até 31 de outubro de 2014.

Informação prestada pela Comissão Europeia.

Para mais informações, contacte o Enterprise Europe Network da ACIF-CCIM.