Pesquisar por:   
 
Perfis nutricionais dos alimentos que ostentam alegações
21 de junho de 2017

Perfis nutricionais dos alimentos que ostentam alegações
Consulta Pública às PME sobre Alegações de Saúde


A Comissão Europeia está atualmente a avaliar a questão dos perfis nutricionais e, em especial, irá investigar se os perfis nutricionais ainda se adequam à sua finalidade ou se existe alguma alternativa para alcançar os mesmos objetivos.

Neste sentido e no âmbito da actividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas, solicitamos a Vossa colaboração no preenchimento de um questionário lançado pela Comissão Europeia, até 21 de junho de 2017, através do seguinte link:

Perfis nutricionais dos alimentos que ostentam alegações

Esta consulta constitui uma oportunidade para a sua empresa influenciar as eventuais alterações à legislação em matéria de alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos ao abrigo do Regulamento ANS.

A presente consulta destina-se a determinar de que modo o Regulamento (CE) n.º 1924/2006 (regras da UE sobre a utilização de alegações nutricionais e de saúde) afeta as empresas de menor dimensão do setor.

A Comissão gostaria de conhecer as experiências - positivas e negativas - das PME quanto à situação atual e à sua capacidade de cumprir as regras.

As informações enviadas pelas PME irão ajudar a Comissão a avaliar a eficácia da legislação e, eventualmente, alterá-la.

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do telefone 291206800 ou, alternativamente, através do e-mail: EEN-PORTUGAL@acif-ccim.pt.