Dísticos relativos ao seguro

Portaria n.º 234/2020 – DR n.º 196/2020, Série I de 2020-10-08
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA – Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto.

Acesso às categorias dos marítimos

Portaria n.º 235/2020 – DR n.º 196/2020, Série I de 2020-10-08
DEFESA NACIONAL E MAR – Estabelece o conteúdo funcional e os requisitos de acesso às categorias dos marítimos.

Veículos em fim de vida e substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

Decreto-Lei n.º 86/2020 – Diário da República n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e electrónico.

Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020 – DR n.º 200/2020, Série I de 2020-10-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 – DR n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 9934-A/2020 – DR n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-14
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

Despacho n.º 9934-B/2020 – DR n.º 200/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-10-14
DEFESA NACIONAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, SAÚDE E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO – Determina a prorrogação da interdição de desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Decreto-Lei n.º 87-A/2020 – DR n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Emissões de CO (índice 2) provenientes do transporte marítimo

Decreto-Lei n.º 87/2020 – DR n.º 201/2020, Série I de 2020-10-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2015/757, relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de CO (índice 2) provenientes do transporte marítimo.

Gestão de Resíduos

Decreto-Lei n.º 92/2020 – DR n.º 207/2020, Série I de 2020-10-23
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime geral da gestão de resíduos.

Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19

Portaria n.º 250-B/2020 – DR n.º 207/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-23
FINANÇAS, JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social.

 

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