CCTV entre a ACIF – CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – Para o Setor da Indústria Hoteleira da Região Autónoma da Madeira: JORAM n.º 11, Série III de 2019-06-07

Contrato Coletivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira – Para o Setor de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira – Revisão Salarial e Outras: JORAM n.º 11, Série III de 2019-06-07

CCTV entre a ACIF – CCIM – Associação Comercial e Industrial do Funchal – Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – Para o Setor da Indústria Hoteleira da Região Autónoma da Madeira – Retificação: JORAM n.º 11, Série III de 2019-06-07

Decisão Arbitral em processo de arbitragem voluntária relativa à revisão do Contrato coletivo do setor da Construção Civil da Região Autónoma da Madeira – Revisão da Tabela Salarial e Outra: JORAM n.º 11, Série III de 2019-06-07

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