Combustíveis – preço máximo de venda ao público

Despacho conjunto n.º 55/2019 – JORAM n.º 117/2019, Série II – Suplemento de 2019-07-12
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

“Funcionamento 2020”

Portaria n.º 374/2019 – JORAM n.º 109/2019, Série I de 2019-07-08
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Terceira alteração ao Sistema de Apoio à Compensação dos Custos Adicionais das Empresas da Região Autónoma da Madeira (“Funcionamento 2020”), criado e regulamentado pela Portaria n.º 119/2015, de 17 de julho e alterada pela Portaria n.º 467/2016, de 7 de novembro e pela Portaria n.º 380/2017, de 21 de setembro.

Disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/M – JORAM n.º 106/2019, Série I de 2019-07-03
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – Adapta o Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, alterado pela Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, estabelece a disciplina das instalações elétricas de serviço particular alimentadas pela rede elétrica de serviço público (RESP) da Região Autónoma da Madeira (RAM), em média, alta ou em baixa tensão, e das instalações com produção própria, de caráter temporário ou itinerante, de segurança ou de socorro, e define o sistema de controlo, supervisão e regulação das atividades a elas associadas.

Programa PROFAMÍLIA

Portaria n.º 366/2019 – JORAM n.º 106/2019, Série I – Suplemento de 2019-07-03
SECRETARIA REGIONAL DA INCLUSÃO E ASSUNTOS SOCIAIS – Regulamenta o Programa PROFAMÍLIA, destinado a apoiar as pessoas singulares ou coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos, que admitam desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, IPRAM, abreviadamente designado IEM, IPRAM, através de contratos de trabalho a termo certo, de duração não inferior a seis nem superior a 12 meses, com vista à substituição temporária de trabalhadores, por conta de outrem, que se encontrem em situações de apoio à família.

 

Combustíveis – preço máximo de venda ao público

Despacho conjunto n.º 51/2019 – JORAM n.º 109/2019, Série II – Suplemento de 2019-06-28
Vice-Presidência do Governo Regional – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

 

 

 

 

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