Transporte em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2020/M – DR n.º 193/2020, Série I de 2020-10-02
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.

Combustíveis – preço máximo de venda ao público

Despacho conjunto n.º 96/2020 – JORAM n.º 185/2020, Série II – 3.º Suplemento de 2020-10-02
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Combustíveis – preço máximo de venda ao público

Despacho conjunto n.º 98/2020 – JORAM n.º 189/2020, Série II de 2020-10-09
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Combustíveis – preço máximo de venda ao público

Despacho conjunto n.º 102/2020 – JORAM n.º 194/2020, Série II de 2020-10-16
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19

Resolução n.º 782/2020 – JORAM n.º 200/2020, Série II de 2020-10-23
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Autoriza a atribuição de um apoio financeiro, no valor global € 86.665,04, aos armadores, com residência fiscal na Região, com vista à concessão de um apoio financeiro, excecional e temporário, destinado a compensar a perda de rendimentos, por força das medidas resultantes da pandemia COVID-19, uma vez que exerceram a sua atividade piscatória neste período, salvaguardando-se a situação em que o exercício desta atividade fique impedido ou interdito por uma eventual declaração de uma situação de calamidade na área da sua residência pessoal.

Resolução n.º 783/2020 – JORAM n.º 200/2020, Série II de 2020-10-23

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Autorizar a atribuição de um apoio financeiro, no valor global de vinte e dois mil cento e cinquenta e nove euros e noventa e um cêntimos (€.22.159,91), nos termos previstos e descriminados no Anexo I a esta Resolução, e que desta faz parte integrante, aos armadores identificados neste Anexo I, com residência fiscal na Região Autónoma da Madeira, com vista à concessão de um apoio financeiro, excecional e temporário, destinado a compensar a perda de rendimentos, por força das medidas resultantes da pandemia COVID-19, uma vez que exerceram a sua atividade piscatória neste período, salvaguardando-se a situação em que o exercício desta atividade fique impedido ou interdito por uma eventual declaração de uma situação de calamidade na área da sua residência pessoal através de Resolução do Conselho do Governo Regional.

Resolução n.º 784/2020 – JORAM n.º 200/2020, Série II de 2020-10-23
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL – Declara a situação de calamidade em todo o território da Região, com o escopo de promover a contenção da pandemia COVID-19, e prevenir o contágio e a propagação da doença, com efeitos a partir das 0:00 horas do dia 1 de novembro de 2020 até às 23:59 horas do dia 30 de novembro de 2020.

Combustíveis – preço máximo de venda ao público

Despacho conjunto n.º 104/2020 – JORAM n.º 199/2020, Série II de 2020-10-23
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE ECONOMIA – Homologação dos preços máximos de venda ao público dos combustíveis.

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