Medidas Regionais Relativas à Situação Epidemiológica do Coronavírus

Caro Associado,

Foram publicadas os seguintes diplomas sobre o assunto em epígrafe:

I- Despacho Normativo n.º 1/2021, Série II de 2021-01-11 (consulte aqui), que cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto (consulte aqui).

II- Despacho do SEAAF e do SESS, de 08/01 (consulte aqui), que procede à suspensão, com efeitos a 1 de janeiro e até 31 de março de 2021, dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social.