Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19

Despacho Normativo n.º 1/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11

Gabinete da Secretária de Estado do Turismo – Cria uma linha de apoio financeiro às micro e pequenas empresas turísticas e altera o Despacho Normativo n.º 4/2020, de 20 de março, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 10/2020, de 11 de agosto.

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 – Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto-Lei n.º 6-A/2021 – Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

Decreto n.º 3-A/2021 – Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Despacho n.º 666-B/2021 – Diário da República n.º 9/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-14

Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Prorrogação das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Despacho n.º 714-A/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-15

Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação – Prorroga a proibição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Decreto-Lei n.º 6-C/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Lei n.º 1/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional.

Reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro

Decreto-Lei n.º 6/2021 – Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) n.º 2019/515, relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro.

Medidas nacionais relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID-19

Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 – DR n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Decreto n.º 2-A/2021 – DR n.º 4/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-07

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde

Portaria n.º 4/2021 – DR n.º 1/2021, Série I de 2021-01-04

SAÚDE – Segunda alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro, que procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho (estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes).

Valor de referência anual da componente base da prestação social

Portaria n.º 5/2021 – DR n.º 3/2021, Série I de 2021-01-06

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL – Procede à atualização do valor de referência anual da componente base da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho

Regras de rotulagem do mel

 Decreto-Lei n.º 2/2021 – DR n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – Altera as regras de rotulagem do mel.

Impressos IRS

Portaria n.º 8/2021 – DR n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07

FINANÇAS – Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.

 

 

 

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