Formação online – via plataforma ZOOM
Requisito para o participante: ter acesso a um computador com áudio e câmara
A ACIF-CCIM promove um conjunto de 6 ações de formação na área do Direito Laboral, com a conceituada formadora e especialista em Direito do Trabalho Sr.ª Dr.ª Délia Falcão.
CURSO3: Organização e Duração do Tempo de Trabalho versus o regime do teletrabalho e trabalho a tempo parcial
Data de realização: 21 de junho
Objetivo geral:
Abordar as várias modalidades de tempos de trabalho bem como as exigências legais dos respetivos registos. Analise ao regime de teletrabalho e trabalho a tempo parcial
Destinatários:
Diretores, quadros técnicos, administrativos na área da gestão de recursos humanos, gestores de empresas, contabilistas certificados.
Duração: 7h
Horário: 9h30-13h00 e 14h00-17h30
Custo de Participação: 70€ associados | 100€ para não associados
Programa
1) Duração e organização do tempo de trabalho
2) Noções: Duração do tempo de trabalho, horário de trabalho, período normal de trabalho, intervalos de descanso
3) Figurais contratuais próximas: contrato de trabalho a tempo parcial e intermitente
4) Duração de trabalho e direito ao descanso (A Diretiva Comunitária)
5) Modalidades de horários de trabalho:
– trabalho por turnos;
– trabalho suplementar;
– Isenção de Horário de Trabalho ( as 3 modalidades);
– banco de horas (individual, grupal e por IRCT);
– adaptabilidade de horário (individual, grupal e por IRCT);
– horários concentrados.
6) Tempos de não trabalho (regime de férias, feriados e faltas)
7) O tempo de trabalho e a proteção na parentalidade
8) O tempo de trabalho e o regime da proteção dos acidentes de trabalho
9) O tempo de trabalho e o regime do estatuto do trabalhador estudante
10) Os registos dos tempos de trabalho e de trabalho suplementar
11) Comunicações obrigatórias sobre a organização e duração do tempo de trabalho
12) O regime do teletrabalho : abordagem geral
13) O regime do contrato a tempo parcial
14) Análise de casos práticos e de Jurisprudência sobre o tema
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