Consulta Pública – Eventuais medidas para regular o impacto ambiental dos telemóveis e dos tabletes

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No âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia e representado na Madeira pela ACIF-CCIM, solicitamos a Vossa colaboração na resposta à Consulta pública sobre eventuais medidas para regular o impacto ambiental dos telemóveis e dos tabletes, até ao dia 23 de agosto 2021.

 

Em 2020, um novo plano de ação para a economia circular anunciou iniciativas abrangendo todo o ciclo de vida dos produtos, com o objetivo de assegurar que os recursos utilizados são mantidos na economia da UE durante o máximo de tempo possível. Uma dessas iniciativas consiste em medidas regulamentares para telemóveis e tabletes ao abrigo da Diretiva Conceção Ecológica, de modo a que «os dispositivos sejam concebidos segundo princípios de eficiência energética, durabilidade, reparabilidade, possibilidade de atualização, manutenção, reutilização e reciclagem».

 

O objetivo da presente consulta é recolher as reações de todas as partes interessadas sobre os domínios de eventual intervenção regulamentar, os hábitos, preferências e escolhas dos utilizadores relacionados com a compra, a utilização, a reparação e a eliminação de telemóveis e tabletes, bem como sobre o efeito esperado de eventuais medidas legislativas nas decisões dos utilizadores. Os resultados desta consulta darão um contributo valioso para os trabalhos da Comissão Europeia em matéria de avaliação do impacto.

 

Para mais informação sobre esta iniciativa, por favor aceda aqui.

Responder à consulta pública

 

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do telefone 291206800 ou, alternativamente, através do e-mail: [email protected].

 

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