Prevenção do branqueamento de capitais e do Financiamento do Terrorismo” PBC/CFT & Sanções

Destaques, Formação

 In Destaques, Formação

Data: 20 de junho
Duração: 6h

Horário: 9h30-12h30 e 14h00-17h00
Local: ACIF-CCIM (Rua dos Aranhas, n.º 26)

Entidade Formadora: PWC

Formadores: Rita Maria Pereira | Ana Monteiro Martins 

Destinatários: Este curso destina-se a profissionais do setor segurador e financeiro, com responsabilidades na prevenção e identificação de questões relacionadas com a fraude e o branqueamento de capitais, e ao público em geral.

Objetivos:

➔ Analisar o enquadramento legal associado à PBC/CFT & Sanções bem como dos principais conceitos que lhes estão associados
➔ Compreender os deveres gerais de PBC/CFT & Sanções dispostos na Lei n.º 83/2017 e as entidades reguladoras competentes
➔ Reconhecer os requisitos emanados pelas entidades reguladoras nestas matérias e os respetivos mecanismos que garantem a eficácia do seu cumprimento

 

PROGRAMA 

 

Ao longo de toda a sessão de formação serão realizados casos práticos para demonstrar a operacionalização dos deveres preventivos da Lei n.º 83/2017.

Conceitos & Enquadramento Legal 
○ Principais definições e conceitos do tema
○ Crime financeiro como um todo, as diferenças conceptuais entre BC e FT
○ Enquadramento legal e regulamentar
○ As autoridades setoriais e os respetivos regulamentos
○ Responsabilidades, coimas e sanções acessórias

Know Your Client/Counterpart (“KYC”) 
○ Dever de identificação e diligência:
■ Momento de identificação dos clientes/contrapartes e respetivos representantes;
■ Elementos identificativos a ser recolhidos e registados
■ A identificação de Beneficiários Efetivos e os seus desafios
■ A identificação de Pessoas Politicamente Expostas (“PEP”)
■ Meios comprovativos dos elementos a ser recolhidos
■ Avaliação de risco de BC/FT inerente aos clientes/contrapartes
○ Quando e como exercer o Dever de Recusa

 Know Your Transaction (“KYT”) 
○ Procedimentos a realizar para cumprimento do Dever de Exame:
■ Identificação e monitorização de fatores de risco associados com operações, análise de transações suspeitas e boas práticas do setor no âmbito de PBC/CFT & Sanções
○ Como e quando exercer o Dever de Abstenção
○ Como exercer o Dever de Comunicação

 Know Your Process (“KYP”) 
○ Dever de Controlo:
■ Requerimentos do sistema de controlo interno
■ Responsabilidade do órgão de administração
■ Gestão de risco de BC/FT & Sanções
○ Dever de Formação
○ Dever de Conservação
○ Dever de Não Divulgação
○ Dever de Colaboração

Nº máximo de participantes: 40

Investimento: 
Associados: 130€
Não Associados: 150€

Inscreva-se AQUI

 

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