Programa +ENERGIA – até 29 de agosto
Destaques, EEN
Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira
A ACIF-CCIM, no âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento europeu de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia e representado na Madeira por esta Associação, informa que o prazo para submissão de candidaturas ao programa +ENERGIA, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do investimento “RP-C21-i11.01-RAM” da Componente C21 – REPowerEU, foi prorrogado até ao dia 29 de agosto de 2025.
Submissão de candidaturas:
- Portal “Recuperar Portugal” – https://recuperarportugal.gov.pt
- *É necessário o registo prévio no Balcão dos Fundos.
Prazo para apresentação de candidaturas:
- Entre o dia 16 de janeiro 2025 e as 17:00 horas do dia 29 de agosto de 2025, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação total prevista, consoante o que ocorra primeiro.
Consulte AQUI o guia de preenchimento do formulário de candidatura.
O apoio máximo a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável:
€8.000,00, para pessoas singulares e PME;
€10.000,00, para Cooperativas, IPSS, Associações sem fins lucrativos e Condomínios;
A taxa base máxima de financiamento é de:
75% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I (produção);
85% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I (armazenamento);
50% para as despesas elegíveis que integram as tipologias II e III.
Consulte AQUI a republicação (30.05.025) do Aviso de Abertura de Concurso N.º 02/C21-i11.01-RAM, referente ao Sistema de Incentivos “+Energia”
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 749/2024
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024 de 2 de dezembro
Portaria n.º 4/2025 de 3 de janeiro
Perguntas frequentes AQUI
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do telefone 291206800 ou, alternativamente, através do e-mail: [email protected].