Programa +ENERGIA – até 29 de agosto

Destaques, EEN

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Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira 

A ACIF-CCIM, no âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento europeu de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia e representado na Madeira por esta Associação, informa que o prazo para submissão de candidaturas ao programa +ENERGIA, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do investimento “RP-C21-i11.01-RAM” da Componente C21 – REPowerEU, foi prorrogado até ao dia 29 de agosto de 2025. 
 

Submissão de candidaturas:

Prazo para apresentação de candidaturas: 

  • Entre o dia 16 de janeiro 2025 e as 17:00 horas do dia 29 de agosto de 2025, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação total prevista, consoante o que ocorra primeiro.  

 

Consulte AQUI o guia de preenchimento do formulário de candidatura.

 

O apoio máximo a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável: 
€8.000,00, para pessoas singulares e PME; 
€10.000,00, para Cooperativas, IPSS, Associações sem fins lucrativos e Condomínios; 

A taxa base máxima de financiamento é de: 
75% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I (produção); 
85% para as despesas elegíveis que integram a tipologia I (armazenamento); 
50% para as despesas elegíveis que integram as tipologias II e III.

 

Consulte AQUI a republicação (30.05.025) do Aviso de Abertura de Concurso N.º 02/C21-i11.01-RAM, referente ao Sistema de Incentivos “+Energia”

 

Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 749/2024

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2024 de 2 de dezembro 

Portaria n.º 4/2025 de 3 de janeiro

 

Perguntas frequentes AQUI

 

Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do telefone 291206800 ou, alternativamente, através do e-mail: [email protected].

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