Consulta Pública | Regulamento Equidade Digital – Avaliação de impacto
Destaques, EEN
No âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas cofinanciado pela Comissão Europeia (CE), solicitamos a Vossa colaboração através da resposta ao presente questionário lançado pela CE, sobre o “Regulamento Equidade Digital”.
O objetivo desta consulta pública é recolher os pontos de vista dos cidadãos e das partes interessadas sobre potenciais melhorias na legislação da UE relativa aos direitos dos consumidores, a fim de reforçar a proteção dos consumidores em geral no ambiente digital e assegurar condições de concorrência equitativas para os comerciantes.
As respostas podem ser enviadas em português ou qualquer uma das línguas oficiais da União Europeia. O tempo de preenchimento do questionário é de cerca de 20 minutos.
Agradecemos o seu valioso contributo.
Aceda AQUI ao questionário
A ACIF-CCIM permanece disponível para esclarecimentos adicionais, através do telefone 291206800 ou, alternativamente, através do endereço eletrónico [email protected]
