Formação online – via plataforma ZOOM
Requisito para o participante: ter acesso a um computador com áudio e câmara
A ACIF-CCIM promove um conjunto de 6 ações de formação na área do Direito Laboral, com a conceituada formadora e especialista em Direito do Trabalho Sr.ª Dr.ª Délia Falcão.
CURSO2: A cessação do contrato de trabalho e o regime do processo disciplinar
Data: 16 de junho
Enquadramento
Formação de atualização, sobre a Cessação de Contrato de Trabalho e o Regime do Processo Disciplinar.
Destinatários:
Diretores e Quadros Técnicos na área da Gestão de Recursos Humanos. Gestores de empresas.
Objetivos
. Conhecer o regime jurídico da cessação de contrato
. Saber qual a modalidade a aplicar e os respetivos procedimentos
Duração: 4 Horas, em horário laboral
Horário: 09h00-13h00
Custo de Participação: 40€ associados | 55€ para não associados
Programa
1. As formas de Cessação do contrato de trabalho: causas, efeitos e processos
. Caducidade
. Revogação
. Resolução por iniciativa do trabalhador
. Justa Causa (Procedimento Disciplinar – breve abordagem)
a) Deveres do Trabalhador; Violação de deveres que constituem justa causa
b) Procedimento Disciplinar: noção e função
c) Principais fases do Procedimento Disciplinar
. Despedimento Coletivo
. Despedimento por extinção de posto de trabalho
. Despedimento por inadaptação
. Denúncia e denúncia em período experimental
2. Direitos por cessação do contrato de trabalho: compensação por caducidade dos contratos a termo
3. Cálculos das indemnizações
4. Cálculo do proporcional do Subsídio de Natal, Férias e do Subsídio de Férias do ano da cessação
5. Documentos a entregar ao trabalhador na cessação do Contrato
6. Despedimento ilícito – implicações em termos de créditos salariais diretos e demais encargos patrimoniais ilícitos – implicações em termos de créditos salariais diretos e demais encargos patrimoniais
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