Objetivos: Dotar os participantes de conhecimento sobre os traços gerais do contencioso tributário.
Programa
- Procedimento de inspeção tributária
- Objeto e fins da inspeção tributária
- Tipos de ações de inspeção tributária
- Marcha do procedimento
– Inspeção tributária externa
– Inspeção tributária interna
- Inspeção tributária a pedido do sujeito passivo ou de terceiro autorizado
- Atos resultantes do relatório de inspeção tributária
- Principais meios de reação contra dívidas tributárias
- De natureza procedimental
– Reclamação graciosa
– Recurso hierárquico
– Revisão oficiosa
- De natureza processual
– Impugnação judicial
– Oposição à execução
– Ação administrativa
- Pagamento vs. Prestação de garantia idónea
Duração: 4 horas
Formador: Francisco Castro Guedes
Créditos: 4 créditos OCC
Custo de inscrição: 150€ para associados e 200€ para não associados
Certificado de formação PwC
Inscreva-se aqui https://forms.gle/zqUgSHMGfEJvAcAv7
