Organização e Duração do Tempo de Trabalho versus o Regime do Teletrabalho e Trabalho a Tempo Parcial

Destaques, Formação

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Formação online – via plataforma ZOOM 

Requisito para o participante: ter acesso a um computador com áudio e câmara

 

Formadora: Sr.ª Dr.ª Délia Falcão, conceituada formadora e especialista em Direito do Trabalho.

Data de realização: 21 de junho

Duração: 7h

Horário: 9h30-13h00 e 14h00-17h30

Valor de Participação: 70€ associados | 100€ para não associados

 

Objetivo geral:
Abordar as várias modalidades de tempos de trabalho bem como as exigências legais dos respetivos registos. Analise ao regime de teletrabalho e trabalho a tempo parcial.

 

Destinatários:
Diretores, quadros técnicos, administrativos na área da gestão de recursos humanos, gestores de empresas, contabilistas certificados.

Programa:

  1. Duração e organização do tempo de trabalho
  2. Noções: Duração do tempo de trabalho, horário de trabalho, período normal de trabalho, intervalos de descanso
  3. Figurais contratuais próximas: contrato de trabalho a tempo parcial e intermitente
  4. Duração de trabalho e direito ao descanso (A Diretiva Comunitária)
  5. Modalidades de horários de trabalho:
    – trabalho por turnos;
    – trabalho suplementar;- Isenção de Horário de Trabalho ( as 3 modalidades);
    – banco de horas (individual, grupal e por IRCT);
    – adaptabilidade de horário (individual, grupal e por IRCT);
    – horários concentrados.
  6. Tempos de não trabalho (regime de férias, feriados e faltas)
  7. O tempo de trabalho e a proteção na parentalidade
  8. O tempo de trabalho e o regime da proteção dos acidentes de trabalho
  9. O tempo de trabalho e o regime do estatuto do trabalhador estudante
  10. Os registos dos tempos de trabalho e de trabalho suplementar
  11. Comunicações obrigatórias sobre a organização e duração do tempo de trabalho
  12. O regime do teletrabalho : abordagem geral
  13. O regime do contrato a tempo parcial
  14. Análise de casos práticos e de Jurisprudência sobre o tema

Inscreva-se AQUI

 

Consulte AQUI as ações de formação ACIF-CCIM na área do Direito Laboral previstas para os meses de junho – julho de 2021.

 

Recomendamos a leitura do Regulamento da Formação (pagamentos, desistências…) clicando aqui.

Para mais informações entre em contacto com o Departamento de Formação e Projetos da ACIF-CCIM através do telefone 291 206800 ou do e-mail [email protected].

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