A sua empresa está a atuar em conformidade com as várias obrigações laborais?
Formação, Noticias
AÇÃO DE FORMAÇÃO
As obrigações laborais das empresas:
Procedimentos jurídico Administrativos, Formulários, Minutas
Formação online – via plataforma ZOOM
Requisito para o participante: ter acesso a um computador com áudio e câmara
Data: 14 de dezembro
Formadora: Dr.ª Délia Falcão
Enquadramento
O direito laboral é uma das áreas mais relevantes nas empresas, pelas implicações nos diferentes intervenientes, nos resultados, no ambiente laboral e na imagem interna e externa que a empresa promove.
É imperativo assegurar que a sua organização está a atuar em conformidade com as várias obrigações laborais no âmbito jurídico-administrativo de recursos humanos, nomeadamente os vários procedimentos, formulários e minutas inerentes à gestão de pessoal.
Através desta formação vamos, de forma prática e dinâmica, conhecer as boas práticas e analisar casos ilustrativos e esclarecedores para otimizarmos a gestão de pessoal nas nossas organizações.
Objetivos
Conhecer as várias obrigações legais no âmbito jurídico-administrativo de recursos humanos
Elaborar procedimentos, formulários e minutas inerentes à gestão de pessoal
Duração: 7,5 horas em horário laboral
Horário: 09h30-13h00 e 14h00-18h00
Custo de Participação: 75€ associados | 100€ para não associados
Programa
1. Breve Análise da “Checklist” das Obrigações Legais
2. Comunicações à ACT, Segurança Social – Trabalhadores Independentes, FCT
3. O Cumprimento do Dever de Afixação
4. Especificidades na Elaboração de Contratos de Trabalho (análise de minutas
5. Regulamentos Internos (análise de minutas)
6. Regulamento Internos e Código de Conduta – Prevenção de Assédio
7. Mapas de Horários (análise de minutas)
8. Mapas de Férias, Comunicação, Justificação e Registos de Faltas (minutas)
9. Regime e Registos dos Direitos de Parentalidade, Igualdade
10. Registo de Horários e de Horas Suplementares, Adaptabilidade e Banco de Horas (ex.: convocatórias para trabalho suplementar e banco de horas)
11. Registo da Formação Profissional (elaboração de diagnóstico de necessidades, planos de formação; sumários e presenças, e certificados de formação)
12. Processos Disciplinares e Registos de Sanções Disciplinares (análise de casos práticos
13. Certificado de Trabalho
14. Proteção de Dados Pessoais na Ótica dos RH: informações, consentimento, retificação, acesso, esquecimento, reclamações dos titulares dos dados.
INSCREVA-SE AQUI
Recomendamos a leitura do Regulamento da Formação (pagamentos, desistências…) clicando aqui.
Para mais informações entre em contacto com o Departamento de Formação e Projetos da ACIF-CCIM através do telefone 291 206800 ou do e-mail [email protected].
