Revisão do Código Fiscal do Investimento da RAM
Informação, Noticias
Caros Associados,
No âmbito do processo de revisão do Código Fiscal do Investimento da RAM (CFI-RAM), impulsionado pelo Governo Regional de modo a torná-lo mais atrativo ao investidor regional, nacional e estrangeiro, foram solicitados contributos à ACIF-CCIM, tendo em conta o seu papel na promoção do progresso económico e social da Região.
O objetivo é incrementar os benefícios fiscais ao investimento regional, por forma a conferir melhores vantagens e mais confiança ao investidor, tendo em vista um crescimento sustentável, através da competitividade, investimento e criação de emprego, contribuindo, assim, para a revitalização da economia.
Para o efeito, vimos solicitar sugestões referentes a alterações que considerem importantes introduzir, ao abrigo desta revisão ao CFI-RAM.
O CFI-RAM foi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/M, de 28 de junho, tendo sido introduzidas alterações pelos Decretos Legislativos Regionais n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, nº 26/2018/M de 31 de dezembro e n.º 18/2020/M de 31 de dezembro.
Os contributos deverão ser enviados até ao próximo dia 28 de fevereiro, através do endereço eletrónico [email protected].
