Painel sobre “Sistema alimentar sustentável — estabelecer um quadro da UE”

Destaques, EEN

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No âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento de apoio às empresas cofinanciado pela Comissão Europeia e representada na Madeira pela ACIF-CCIM, solicitamos a Vossa colaboração através da resposta ao presente questionário lançado pela Comissão Europeia, até ao dia 28 de outubro de 2022.

No contexto do «Pacto Ecológico Europeu», a Comissão Europeia adotou uma Estratégia do Prado ao Prato, que visa apoiar a transição para um sistema alimentar sustentável. 

A Estratégia do Prado ao Prato anunciou uma iniciativa que visa estabelecer um quadro para sistemas alimentares sustentáveis, que a Comissão Europeia apresentará em 2023. Este inquérito reunirá os pontos de vista das pequenas e médias empresas relativamente a esta iniciativa política. 

O quadro para sistemas alimentares sustentáveis será uma lei-quadro horizontal que visa facilitar a transição para a sustentabilidade e assegurar que os alimentos colocados no mercado da UE sejam cada vez mais sustentáveis. Estabelecerá definições, princípios gerais e objetivos e criará as bases para os requisitos e responsabilidades a definir para todos os intervenientes no sistema alimentar da UE. Incluirá igualmente disposições relativas a um quadro de rotulagem em matéria de sustentabilidade dos alimentos e disposições relativas à contratação pública sustentável no domínio alimentar. Procurará capacitar os consumidores e as autoridades públicas para fazerem escolhas alimentares sustentáveis. Serão também introduzidos novos sistemas de governação através do quadro para sistemas alimentares sustentáveis a fim de assegurar uma participação mais ativa dos cidadãos e das partes interessadas. 

Para garantir a recolha de um nível mínimo de informação necessária, as questões do presente inquérito assinaladas com um asterisco (*) são obrigatórias. 

 

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