Formação: Regime Geral de Prevenção da Corrupção | 4.11.2022
Formação, Noticias
Destinatários:
Entidades publicas e privadas : Dirigentes e Técnicos e quadros Superiores ou trabalhadores de carreiras especiais com responsabilidades em áreas integridade, designadamente jurídica, auditoria, recursos humanos, gestão financeira, contabilidade, atendimento ao público, comunicação, segurança e riscos operacionais. Trabalhadores que pretendam adquirir competências nas áreas da ética, de boa conduta, prevenção de riscos e combate à corrupção e infrações conexas.
Formadora: Dr.ª Délia Falcão
Data: 4 de novembro
Duração: 7 horas
Horário: 9h30 – 12h30 e 14h00 – 18h00
Investimento: Associados: 70€ | Não Associados: 100€
Principais tópicos:
- O Decreto-Lei n.º 109-E/2021 que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).
- As atribuições do Mecanismo Nacional Anticorrupção.
- As obrigações legais das entidades ( privadas e publicas) a quem se aplica o RGPC
- Programa de cumprimento normativo e responsável pelo cumprimento normativo.
- Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR).- Exemplos práticos.
- Código de conduta.
- Canal interno de denúncias.
- Programa/ estruturação da formação interna para todos os colaboradores da empresa/entidade com o objetivo de conhecer e compreender as políticas e procedimentos de prevenção da corrupção e infrações conexas implementados.
- Princípios da Transparência administrativa na Administração Publica.
- Análise de casos práticos e de minutas e formulários necessários para entidades privadas e publicas.
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