Formação Revisão de 2022 do Código dos Contratos Públicos – nova data!

Destaques, Formação

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A ACIF-CCIM em parceria com o Grupo ACIN realiza a ação de formação “REVISÃO DE 2022 DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (DECRETO-LEI N.º 78/2022, DE 7 DE NOVEMBRO”.

 

Data: 14 e 15 de fevereiro

Duração: 8h

Horário: 9h00 – 13h00

 

Destinatários:

Esta é uma formação imprescindível para Advogados, Juristas, Operadores Económicos e Entidades Adjudicantes.

 

Formador: Dr. Marco Martins

 

Programa:

  1. A) As principais alterações da revisão de 2022 ao CCP, sendo que irá incidir sobre os seguintes assuntos:
  2. Visão geral das alterações legislativas
  3. Alterações de regras de adoção do ajuste direto, do procedimento de negociação e do diálogo concorrencial

III. Empreitadas de conceção-construção

  1. Suprimento de irregularidades formais
  2. Alterações ao regime dos trabalhos complementares
  3. Alterações ao regime substantivo
  4. B) Alterações às medidas especiais de contratação pública (as alterações à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio).

 

Investimento: 150 euros (+IVA à taxa em vigor).

 

Inscreva-se AQUI

 

Sobre o Formador

Marco Martins

Formador com nº de CCP – Certificado n.º F661504/2017

É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2005 e mestre em Direito Administrativo e Contratação Pública, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2010.

Atualmente é advogado da BAS – Sociedade de Advogados SP. RL, desde 2010 – Sócio fundador e responsável pelo Departamento de Direito Público.

Obras publicadas:

Documentos de habilitação e documentos de qualificação nos procedimentos de formação de contratos públicos, em coautoria com Miguel Assis Raimundo, in “Revista do Ministério Público”, n.º 121, Ano 31, jan-mar 2010, pp. 7-31

Sentenças Substitutivas de Actos Administrativos sob o signo do Princípio da Tutela Jurisdicional Efectiva – em especial, nos procedimentos de formação de contratos públicos, in “Revista O Direito”, Ano 143.º, 2011, II, Almedina (Tese de Mestrado);

A centralização das compras no setor da saúde em Portugal pelas centrais de compras – em especial, o novo regime do artigo 256.º- A do Código dos Contratos Públicos, in “Centralização e Agregação de Compras Públicas- Reflexões Sobre uma Tendência Actual da Contratação Pública”, Almedina, 2019;

Revisitando os critérios de desempate de propostas à luz da revisão de 2021 do Código dos Contratos Públicos, in “Revista de Direito Administrativo”, na Revista de Direito Administrativo n.º 10;

Os Modelos de Avaliação das Propostas no Código dos Contratos Públicos, in “Comentários ao Código dos Contratos Públicos”, in Volume, 5.ª Edição (no prelo).

 

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