Sistema de Incentivos + DIGITAL – candidaturas abertas
Destaques, Informação
A ACIF-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira, no âmbito da atividade da Enterprise Europe Network, instrumento europeu de apoio às empresas, cofinanciado pela Comissão Europeia e representado na Madeira por esta Associação, informa que encontra-se a decorrer o 8.º período de candidaturas ao Sistema de Incentivos à Digitalização das PME da Região Autónoma da Madeira, designado por “+ DIGITAL (PRR-RAM)”, regulamentado pela Portaria nº 829/2024 de 5 de dezembro.
O + DIGITAL é a oportunidade para a sua PME investir na digitalização, e aumentar a sua competitividade no mercado.
Beneficiários:
As entidades beneficiárias são PME (micro, pequenas e médias empresas) de qualquer natureza e forma jurídica, nos termos das definições constantes do Anexo A da Portaria nº 829/2024 de 5 de dezembro, podendo, em sede de Aviso, ser determinada a tipologia do executor.
Não são elegíveis os projetos apresentados pelo setor público empresarial.
Forma, montante e limites do incentivo:
O apoio a conceder no âmbito deste sistema reveste a forma de incentivo não reembolsável, com o seguinte limite máximo de € 20.000,00.
O montante total dos incentivos a conceder a uma «empresa única» no âmbito deste sistema de incentivos não pode exceder os limites estabelecidos no âmbito do enquadramento de minimis em vigor estabelecidos no Regulamento (UE) 2023/2831 da Comissão, de 13 de dezembro, na sua redação atual.
Taxas de financiamento:
O incentivo a conceder é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base de 50%, a qual, poderá ser acrescida da seguinte majoração:
10% para os projetos apresentados por micro e pequenas empresas.
Período de candidaturas da 8ª Fase:
Abertura de candidaturas: 1 de agosto de 2025;
Encerramento de candidaturas: 15 de setembro de 2025 às 17:00 horas.
