Mesa CINM reuniu com Presidente da Assembleia da República
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O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, reuniu-se com a Mesa da Secção do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) da ACIF-CCIM, no dia 20 de outubro.
O encontro decorreu num ambiente de diálogo construtivo, centrado na relevância do CINM para a economia regional e nacional, bem como no papel da ACIF-CCIM enquanto representante dos interesses empresariais da Madeira.
Segundo o presidente da ACIF-CCIM, António Jardim Fernandes, a reunião constituiu uma oportunidade para reforçar a importância estratégica do CINM para a Região Autónoma da Madeira e para Portugal, tendo sido transmitidas ao Presidente da Assembleia três mensagens principais.
A primeira prende-se com a necessidade de garantir estabilidade ao regime do CINM. “Andamos, ano após ano, a discutir em sede de Orçamento do Estado os prazos em que se pode continuar a admitir empresas e o prazo final em que estas podem beneficiar do regime. Atualmente, esse prazo é 2028, mas poderíamos ter 2033”, referiu António Jardim Fernandes, sublinhando o exemplo de Espanha, que em 2019 ajustou os seus prazos às novas regras europeias, assegurando maior estabilidade e competitividade.
Em segundo lugar, o presidente da ACIF destacou a importância de combater a perceção negativa que ainda persiste sobre o CINM, sobretudo a nível nacional. “O regime é muito escrutinado, até mais do que o regime geral. A amplificação de um mau exemplo é maior, mas em termos de fraude fiscal, a percentagem é muito inferior à do regime geral em Portugal”, esclareceu.
Por fim, António Jardim Fernandes defendeu a necessidade de olhar para o futuro e de garantir que o novo regime permita à Madeira manter a sua competitividade face a outros centros internacionais, como a Letónia, a Polónia ou o Reino Unido. “É uma oportunidade estratégica para Portugal e para a Europa usar a nossa região como uma plataforma atlântica, alavancando o comércio internacional e a internacionalização da economia”, concluiu.
