Candidaturas abertas – Programa Integrado de Formação-Ação “PME2020”

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Decorreu hoje a sessão de apresentação do Programa Integrado de Formação Ação PME 2020, uma ação financiada no âmbito do Programa Operacional Madeira 14-20, vertente Fundo Social Europeu, que contou com a presença da Presidente do Conselho Diretivo do IDR, Drª. Emília Alves, da Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para a Qualificação, Drª Sara Estudante Relvas e do Vice-Presidente da Direção da ACIF-CCIM, Engº António Jardim Fernandes.

Este programa destina-se às PME’s e tem por objetivo melhorar as competências das empresas, através de uma intervenção que irá combinar a formação em sala com a formação on job, nas seguintes áreas temáticas:

  • Gestão e organização empresarial para comércio e serviços
  • Transformação digital das PME’s
  • Privacidade e cibersegurança nas PME’s
  • Certificação da qualidade –a desmaterialização de procedimentos
  • Diferenciação e valorização dos produtos tradicionais
  • Hotelaria e restauração – tempo de renovação
  • Comércio automóvel e reparação – tempo de modernizar

Consulte a apresentação aqui

Para efeito de candidatura, as PME’s interessadas em beneficiar deste programa deverão preencher a Ficha de Candidatura  ou Adesão ao PME 2020, indicando  a área ou áreas a que se candidata,  os motivos  por que se candidatam e anexando a documentação dos requisitos de adesão que a seguir mencionamos:

  1. ser PME  – para efeitos de comprovação de estatuto de PME, as empresas devem obter ou atualizar  a correspondente certificação eletrónica prevista no Decreto Legislativo regional nº 37/2008 de 20 de agosto;
  2. dispor de contabilidade organizada ( última declaração de IRC);
  3. encontrar-se regularmente constituída ( Pacto Social da Empresa e o Relatório Único – Anexo A- Quadro de Pessoal);
  4. ter sede na NUT II da Região Autónoma da Madeira;
  5. ter a situação regularizada face à Administração Fiscal e à Segurança Social ( Declarações de ausência de dívidas);
  6. obedecer à Regra de Auxílio Minimis dos apoios concedidos: não pode exceder 200.000 euros durante um período de três exercícios financeiros; e
  7. por fim garantir a entrega do acordo de pré-adesão e documentação obrigatória.

Ficha de Candidatura  

A seleção das empresas terá em linha de conta os requisitos acima mencionados e a motivação da empresa bem como a entrevista com o empresário e a valoração na grelha de avaliação que contará com os elementos supra citados.

A(s) entidade(s) executora(s) das intervenções deverá(ão) garantir que pelo menos 10% das PME envolvidas em cada grupo  se localiza fora do concelho do Funchal, por forma a cobrir toda a Região Autónoma.

A listagem final das PME’s selecionadas para cada área temática será remetida ao Instituto de Qualificação, IP para efeitos de comunicação e registo dos apoios a conceder ao abrigo da regra de Auxilio Minimis, junto da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP.

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