Nota de imprensa | ACIF alerta para risco de perda de coerência e impacto da proliferação de taxas no turismo
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A ACIF-CCIM manifesta a sua preocupação com a atual abordagem à gestão turística na Região Autónoma da Madeira, alertando para os riscos associados à intenção, ou tentação, de alguns municípios aumentarem o valor da taxa turística, num contexto de proliferação simultânea de novas taxas setoriais, nomeadamente as aplicadas a percursos pedestres, acessos a pontos de interesse e ao setor do rent-a-car.
A Associação considera que a introdução sucessiva e pouco articulada destas medidas está a gerar um efeito cumulativo significativo no custo global da experiência turística, colocando em causa a coerência, o controlo e a previsibilidade do sistema de taxas que incidem sobre o setor. Este cenário pode afetar negativamente a perceção de valor do destino Madeira e, em última instância, a procura turística e a competitividade da Região face a destinos concorrentes.
A ACIF sublinha que quaisquer alterações ou aumentos de taxas com impacto direto na atividade turística devem respeitar períodos mínimos de aviso prévio, permitindo às empresas ajustar preços, contratos e modelos de comercialização, salvaguardando a credibilidade do destino. Defende igualmente a necessidade de uma maior previsibilidade, idealmente através da definição antecipada dos valores a aplicar por um horizonte plurianual, evitando aumentos abruptos e inesperados, como o verificado recentemente no acesso ao Cabo Girão.
A Associação reforça ainda a importância de assegurar total transparência quanto ao destino das receitas arrecadadas, garantindo que estas estão efetivamente consignadas à valorização do produto turístico, à mitigação dos impactos da pressão turística e à melhoria sustentada da qualidade da experiência oferecida aos visitantes.
Por último, a ACIF-CCIM alerta que a criação de novas taxas sobre setores específicos, como o rent-a-car, não pode servir para transferir para o mercado e para a iniciativa privada responsabilidades que decorrem da ausência de políticas públicas estruturais, nomeadamente ao nível do planeamento territorial e da mobilidade.
A ACIF reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo Regional e os municípios na definição de uma abordagem mais integrada, coerente e estratégica à gestão do turismo, assegurando um equilíbrio adequado entre sustentabilidade, competitividade e valorização do destino Madeira.
Nota de imprensa divulgada a 11.1.2026
