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Caro Associado, Foram publicados os seguintes diplomas sobre o assunto em epígrafe: 1 – Resolução do Conselho de Governo n.º 29/2021, de 18 de janeiro (consulte aqui), que isenta [...]

Caro Associado, Foi publicada a Portaria n.º 775/2020, de 3 de dezembro (consulte aqui), que procede à primeira alteração da Portaria n.º 441/2020, de 14 de agosto (consulte aqui), que aprovou e [...]

Caro Associado, Foi publicada a Resolução do Conselho do Governo n.º 1032/2020 de 26 novembro (consulte aqui) que determina o ajustamento e reforço das medidas para proteção e segurança sanitária [...]

Caro Associado, Foi publicado Decreto-Lei n.º 99/2020, de 2020/11/22 (consulte aqui), que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, nomeadamente a [...]

MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS DE APOIO NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19 Caro Associado, Foi publicado o Decreto-Lei n.º 98/2020, de 18 de novembro (consulte aqui), que procede à [...]

Caro Associado, Foi publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 14-A/2020/M, de 5 de novembro (consulte aqui), que adapta e regula na Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 62-A/2020, de 27 de [...]

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de outubro (consulte aqui), que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise [...]

Foram publicadas as seguintes medidas medidas regionais relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus – COVID 19: RENDAS E TAXAS DEVIDAS À APRAM A Resolução do Conselho do Governo [...]

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de outubro (consulte aqui), que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19. Das medidas alteradas pelo [...]

COVID-19 Informação Atualizada Vimos comunicar que poderá ser consultada informação aqui alusiva aos apoios às empresas, que estão a ser apresentados a nível nacional e regional, decorrentes da  [...]